DOS BENS:
LOTE 1 – Imóvel rural, situado no distrito de Desemboque, desta cidade, denominado Fazenda Nova Suécia – atual Fazenda Santa Rita, conforme Av.8, lugares Bau e Alvarenga, composto por uma parte de terras de cultura e campos, com as áreas de 19ha36a00ca. (dezenove hectares e trinta e seis ares) de culta de 3ª qualidade e 145ha20a00ca (cento e quarenta e cinco hectares e vinte ares) de campos de 2ª qualidade, áreas estas presumíveis, cercadas de arame e tapumes naturais e dentro das seguintes divisas: Começa no córrego da Joana, na barra de um corregozinho, na divisa de Urias Abelardo Leite e Agro-Tecnica Industria Torres Ltda.; pelo córrego da Joana acima, até encontrar outra barra com outro corregozinho, e voltando por esta acima, até as divisas de Pedro Messias, por esta afora até a cabeceira de uma grota, onde encontra o vestígio de uma cerca velha, e por esta até a porteira do Garimpo, descendo por outra cerca até a cabeceira de uma grota, dividindo com Antonio Candido, e pela grota abaixo, até encontrar divisas deste com Urias Abelardo Leite e Agro-Tecnica Industria Torres Ltda.; por esta acima, acompanhando por cerca de arame, até encontrar o córrego da Joana, onde teve princípio. Código do Imóvel Rural nº 950.041.172.880-9. NIRF nº 2.214.591-5. Matrícula nº 618 do CRI da Comarca de Sacramento/MG.
DAS BENFEITORIAS: Consta do Laudo de Avaliação, às fls. 247/301 dos autos, a existência de requerimento para extração de minério de ouro – Processo nº 830471/2021 – no Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; que possui 236,0981 hectares de área total, sendo 116,6094 hectares abertos e cultivados com pastagens, 1,5318 hectares ocupados por estradas e benfeitorias e 117,9569 hectares de vegetação nativa; que é composto de 50% pastagens e o restante mata nativa; que até 30% da topografia é acidentada; que possui córregos; que possui galpão (edificação térrea, com piso de cimento, sem fechamento lateral, com pilares de metal sustentando a cobertura, feita com telhas de alumínio apoiadas em estrutura metálica) e casa (edificação térrea, com piso de azulejo, fechamento lateral em alvenaria e tijolos de barro, com revestimento interno e externo em tinta, cobertura com telhas de alumínio apoiadas em estrutura metálica); que deve possuir uma área mínima de reserva legal de 20% da área total.
LOTE 2 – Imóvel rural, situado no distrito de Desemboque, Município e Comarca desta cidade de Sacramento, Minas Gerais, na Fazenda Nossa Senhora do Desterro – atual Fazenda Dois Irmãos, conforme Av.5, antiga denominação de Fazenda Juca e Bicas e Olhos D’água, que se constitui de uma área de terras de campo, medindo 39.51.89ha. (trinta e nove hectares, cinquenta e um ares e oitenta e nove centiares), com as seguintes divisas e confrontações: começa na margem da estrada que liga este imóvel a Sacramento e debaixo da ponta de uma cerca de arame, na divisa das terras de Valmir Rosa de Paula; deste marco deixa a cerca e segue margeando a estrada no sentido a Sacramento em uma distância de 385m, atingindo a divisa das terras de Julio Cesar de Resende; deste marco segue ainda margeando a estrada numa distância de 510m, atingindo um marco cravado na margem da estrada e a divisa de João Honorio Filho; deste marco deixa estrada e vira a direita, segue por uma linha divisória 440m 1ºSO, atingindo um marco cravado debaixo da cerca e na divisa das terras de Diomedes Araujo Rosa; deste marco deixa a linha divisória e segue guiado por cerca 90m 89ºSE, 80m 73ºNE, atingindo um marco cravado debaixo da cerca e a cabeceira de uma grota; deste marco deixa a cerca segue pelo veio da grota abaixo 420m, atingindo a margem esquerda de uma vertente; daí segue pelo veio da vertente acima 380m até a cabeceira da vertente e a ponta de uma cerca de arame. Deste marco deixa a vertente e segue guiado por uma cerca de 180m 27ºSE atingindo o ponto de início. Código do Imóvel Rural nº000.043.510.270-0. NIRF nº 5.976.135-0. Matrícula nº 11.723 do CRI da Comarca de Sacramento/MG.
DAS BENFEITORIAS: Consta do Laudo de Avaliação, às fls. 247/301 dos autos, que possui 39,5189 hectares de área total, sendo 26,3791 hectares abertos e cultivados com pastagens, 1,2314 hectares ocupados por estradas e benfeitorias e 11,9084 hectares de vegetação nativa; que é composto de 70% pastagens e o restante mata nativa; que a topografia é pouco ondulada; que possui córregos; que não possui construções civis ou benfeitorias; que deve possuir uma área mínima de reserva legal de 20% da área total.
DO DÉBITO: R$ 5.719.193,45 (agosto/2022 – Conforme fls. 497/498 dos autos).
DA OCUPAÇÃO: Não consta dos autos informação sobre eventual ocupante do bem.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
DO PAGAMENTO: Será considerado arrematante aquele que der o maior lance de valor igual ou superior a avaliação atualizada (1º Leilão) ou aquele que der o maior lance de valor igual ou superior a 50% da avaliação atualizada (2º Leilão). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado pela Leiloeira Pública Oficial como vencedor. Os valores de avaliação e lance inicial serão atualizados até a data do respectivo leilão, conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJ/SP.
PROPOSTA DE LANCE PARCELADO: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito (obrigatoriamente via sistema do site): até o início do 1º Leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação atualizada; até o início do 2º Leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior a 60% do valor da avaliação atualizada. Serão admitidas propostas escritas de lance de forma parcelada. Ofertada no campo "Proposta" abaixo (vide regras), mediante sinal mínimo de 25% do valor da proposta e saldo em até 30 parcelas.
É OBRIGATÓRIA A LEITURA E ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO EDITAL ANTES DE PARTICIPAR. A descrição aqui fornecida não exime o participante da submissão total aos termos do Edital. Acesse a aba "Documentos do lote" para verificar o "Edital do Leilão", "Matrícula", "Laudo de Avaliação" e certidões de órgãos públicos. Entre em contato por qualquer dos nossos canais de comunicação para esclarecimentos por equipe técnica capacitada. O bem será vendido em caráter ad corpus, no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para os Leilões. Eventuais regularizações que se façam necessárias serão de responsabilidade do arrematante.