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95 | Cód do leilão: G95/G95 Terrenos e Lotes

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Avaliação: R$ 2680934,75

Incremento: R$100.000,00

Comissão do Leiloeiro: 5,00%

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Número do Processo: 1003294-51.2018.8.26.0539
Ação: Execução de Título Extrajudicial
Comarca: São Paulo
Foro: Santa Cruz do Rio Pardo
Vara: 1ª Vara Cível
Juiz: Dr. Rafael Martins Donzelli
Autor: Banco Santander ( Brasil ) S/A
Réu: Adriana Oliveira Santos Suzuki

Informações

DESCRIÇÃO DO BEM: O imóvel encerra 1,00144876 alqueires ou 2,423506 ha com a seguinte caracterização: Principia no ponto A, assinalado em planta anexa e situado no encontra na faixa de domínio do D.E.R. – Rodovia Eng? João Batista Cabral Rennó – SP 225, com a divisa da propriedade de Antonio Roberto Buassali; segue na confrontação da citada propriedade como rumo magnético de 33º27’14’’ NW em 417,68 metros até o ponto B, situado junto a faixa de domínio público e distante 15,00 metros do Rio Pardo; deflete à direita e segue confrontando com a referida faixa nos seguintes rumos e distâncias: 47º49’00’’ NE em 31,66 metros até o ponto C; 81º39’22’’ NE em 28,88 metros até o ponto D; deflete à direita no rumo de 34º18’44’’ SE em 377,34 metros até o ponto E situado junto a faixa de domínio do D.E.R., confrontando do ponto D ao ponto E, antigamente com Bárbara Augusta da Silva e Filhos, com hoje condomínio de Júlio Augusto Camargo e Mário César Camargo, Paulo Carlos Camargo e Luiz Gonzaga Camargo; com a propriedade de Yuriko Suzuki e com a propriedade de Alcino Bertoldi; do ponto E deflete à direita, com o rumo de 28º46’29’’ SW em 71,26 metros até o ponto A, onde principiou, confrontando nesta extensão com a faixa de domínio de D.E.R. Rodovia Eng? João Batista Cabral Rennó – SP 225 – onde principiou o perímetro. CCIR nº 628.115.006.211-0. NIRF nº 4.349.773-0. Área total: 3,0 hectares; classificação fundiária: minifúndio; módulo rural: 6,0606 hectares; número de módulos rurais: 0,33; módulo fiscal: 20,00 hectares; nº de módulos fiscais: 0,1500; fração mínima de parcelamento: 2,00 hectares. Matrícula nº 7.330 do CRI da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP.

OBS¹: O imóvel original passou por desmembramentos, conforme Av.15 (13/08/1985) – USUCAPIÃO e Av.16 (22/12/1986) – VENDA, tendo sua nova descrição territorial na Av.19 (17/10/1997). Conforme pesquisa realizada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, referido imóvel denomina-se Chácara São José, localizada no bairro da Estação, no município de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo, com Área total: 2,4235 hectares; classificação fundiária: minifúndio; módulo rural: 47,4500 hectares; número de módulos rurais: 0,03; módulo fiscal: 20,0000 hectares; nº de módulos fiscais: 0,1212; fração mínima de parcelamento: 2,00 hectares. Eventual necessidade de regularização perante os órgãos competentes será de responsabilidade do arrematante.

BENFEITORIAS: Constam do Laudo de Avaliação, às fls. 282/342, que o imóvel possui as seguintes benfeitorias e áreas: laboratório (com 400,27m²), escritório e outros (com 491,26m²), casa e canil (com 75,40m²), barracão 01 (com 417,60m²), barracão 02 (com 134,90m²), barracão 03 (com 206,83m²), barracão 04/cisterna (com 278,40m²), cisterna (com 170,66m²), construção 01 (com 109,25m²), casa 01 (com 93,00m²), casa 02 (com 99,00m²), poço artesiano (com vazão de 2.500 litros/hora), estruturas metálicas - estufas (com 3.570,69m²).

AVALIAÇÃO: R$ 2.654.391,00 (fevereiro/2022 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).

OBS²: O Laudo de Avaliação, às fls. 282/342, considerou a área total do imóvel como 30.250,00m²; a cisterna não foi avaliada; o poço artesiano não foi avaliado; conforme informação no ato da vistoria, as estruturas metálicas - estufas encontravam-se vendidas e em processo de retirada e não foram avaliadas.

A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

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Regras para proposta

Caso nos Leilões não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).

Caso haja o envio de lances com pagamento à vista, todas propostas para pagamento parcelado serão desconsideradas e será considerado vencedor o lance à vista de maior valor.

Para enviar proposta de arrematação parcelada os interessados deverão obrigatoriamente solicitar habilitação para o respectivo leilão.

A fixação de critérios para definição de qual será a proposta de arrematação parcelada mais vantajosa e, portanto, vencedora será exclusivamente do MM. Juízo da causa.

Somente será considerada uma única proposta parcelada por cliente, que, no entanto, poderá majorá-la até o encerramento do leilão.

Caberá ao interessado que ofertar propostas para pagamento parcelado acompanhar no site a ocorrência (ou não) de lances à vista no leilão desejado bem como (se julgar de seu interesse), participar do leilão ofertando lances com pagamento à vista.

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