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00026 | Cód do leilão: G-00026/G-00026 Casas e Apartamentos

Casas e Apartamentos

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Avaliação: R$ 237566,70

Incremento: R$2.000,00

Comissão do Leiloeiro: 5,00%

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Número do Processo: 1002026-66.2020.8.26.0223
Ação: EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
Comarca: Guarujá
Foro: Comarca de Guarujá, Estado de São Paulo
Vara: 2ª Vara Cível
Juiz: Dra. Gladis Naira Cuvero
Autor: BANCO BRADESCO S/A
Réu: RENASCER FOTO VIDEO PROMOCOES EIRELI e Outra

Informações

Está situado no bairro da Enseada, no Guarujá, a 8 km da Estação Rodoviária de Guarujá e a 3,5 km da Praia da Enseada. Para sua comodidade, o estacionamento privativo está disponível no local. O Aquário Acqua Mundo fica a 4 km do apartamento, enquanto o Shopping Center Enseada está a 4,2 km da propriedade. O aeroporto mais próximo é o Aeroporto de São Paulo/Congonhas, a 98 km do Apto 50 metros da praia.

1. DESCRIÇÃO DO BEM: Apartamento nº 18, localizado no 1º andar ou 2º pavimento do Edifício Jequiti, sito à Rua Acre, nº 210, distrito, município e comarca de Guarujá, com a área útil de 74,16m², a área comum de 48,43m², incluindo-se aí a área correspondente a uma vaga indeterminada no estacionamento do edifício, perfazendo a área total construída de 122,59m², correspondendo-lhe ainda o terreno a fração ideal de 4,7100%; confrontado pela frente com o recuo da construção em relação ao alinhamento da Rua Acre, pela direita de quem da Rua Acre olha para o prédio, com o apartamento nº 17, e hall de circulação do andar pela esquerda, com a área livre do condomínio e pelos fundos com o apartamento nº 1, hall de circulação, área livre do condomínio e área descoberta do apartamento nº 1. Cadastro Municipal nº 3-0418-013-012. Matrícula nº 24.371 do CRI da Comarca de Guarujá/SP.

2. AVALIAÇÃO: R$ 237.566,70 (março/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).

3. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.04 (01/08/2012), ARROLAMENTO do imóvel nos autos do Processo nº 19515.721344/2011-45 perante a Receita Federal do Brasil; conforme Av.5 (22/05/2018), PENHORA nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 1000800-65.2016.8.26.0223 – perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Guarujá/SP, em favor do Condomínio Edifício Jequiti; conforme Av.6 (16/07/2019), a PENHORA EXEQUENDA; e conforme Av.7 (30/07/2020), INDISPONIBILIDADE dos bens e direitos da ora coexecutada Severina Leite Cavalcanti de Menezes, decretada nos autos da Ação Trabalhista – Processo nº 0001495-41.2013.5.02.0035 – perante a 35ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP – TRT2, em favor de Milton Jose da Silva. Conforme pesquisa realizada junto ao TJ/SP, nos autos do Processo nº 1000800-65.2016.8.26.0223 – perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Guarujá/SP, o valor do débito condominial era de R$ 98.823,65 (até 31/03/2021), conforme fls. 603/606 daqueles autos. Conforme pesquisa realizada junto à Prefeitura Municipal, referido imóvel possui débitos de IPTU, inscritos em Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2015 a 2020, bem como débitos de Taxa de Melhoria, inscritos em Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001 e 2002, no valor de R$ 60.310,71 (até 06/04/2021), além de débitos de IPTU não inscritos, referentes ao exercício atual (parcelas 1 a 3) e Contribuição do Bem Estar Animal, no valor de R$ 1.313,44 (até 06/04/2021), totalizando R$ 61.624,15 (até 06/04/2021).

4. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 302.184,89 (maio/2019 - Conforme fl. 188 dos autos do Processo nº 1036582-20.2016.8.26.000).

5. VISITAÇÃO: Não há visitação.

A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

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Rua Acre, 18 - Jardim Virgínia Guarujá - SP

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