G-00067 | Cód do leilão: 00067/00067 Terrenos e Lotes

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Terrenos e Lotes
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Avaliação: R$ 6562828,00
Incremento: R$100.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Número do Processo: 0003676-20.2018.8.26.0100
Ação: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Comarca: Foro Central Cível
Foro: Foro Central Cível
Vara: 9ª Vara Cível
Juiz: DR. VALDIR DA SILVA QUEIROZ JUNIOR
Autor: Líbero Luchesi Neto
Réu: Wesley Castelo Branco Martins

Informações

DESCRIÇÃO DO BEM: Um terreno rural, constituído pelo Lote vinte e cinco (25), do Setor E, Loteamento São Félix do Xingu, denominado Fazenda Gueroba, neste município e comarca de São Félix do Xingu, Estado do Pará, com a área de dois mil oitocentos e cinquenta e cinco hectares quarenta e sete ares e noventa e quatro (2.855,4794HA) centiares e um perímetro de 25.799,92m. Com a seguinte descrição do perímetro: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado BGH-M-6197 de coordenadas (E= 319.873,509 m e N= 9.224.409,729 m); Situado nos limites com Wesley Castelo Branco Martins, Matrícula 3.748, Lote 24, (Área Remanescente) Setor E, Código/INCRA: 044.024.008.249-7 e no limite com Maria Aparecida Pelissari de Souza e Outros, Matrícula 2.502, Lote 12, Setor E; Deste, segue confrontando com Maria Aparecida Pelissari de Souza e Outros com o azimute de 90º08’23’’ e a distância de 2,963,76m até o vértice BGH-M-B007 de coordenadas (E=322.837,263 m e N=9.224.402,499 m). Deste, segue confrontando com Wesley Castelo Branco Martins, Matrícula 1.633, Lote 26, Setor E, Código/INCRA: 044.024.008.249-7 com o azimute de 181º43’46’’ e a distância de 9.978,82 m até o vértice BGH-M-B011 de coordenadas (E=322.536,114 m e N=9.214.428,229 m); Deste, segue confrontando com Maginco Verde S/A, Seringal Japonesa, Matrícula 1.627 com o azimute de 267º42’12’’ e a distância de 2.764,20 m até o vértice BGH-M-0723 de coordenadas (E=319.774,131 m e N=9.214.317,459 m); Deste, segue confrontando com Wesley Castelo Branco Martins, Matrícula 3.413, Lote 24, Parte, Código/INCRA: 044.024.008.249-7 com o azimute de 1º43’17’’ e a distância de 1.557,95 m até o vértice BGH-M-6790 de coordenadas (E=319.820,929 m e N=9.215.874,703 m); Deste, segue confrontando com Wesley Castelo Branco Martins, Matrícula 3.748, Lote 24 (Área Remanescente) Setor E, Código/INCRA: 044.024.008.249-7 com o azimute de 1º43’17’’ e a distância de 1.557,95 m até o vértixe BGH-M-6790 de coordenadas (E=319.820,929m e N=9.215.874,703m); Deste, segue confrontando com Wesley Castelo Branco Martins, Matrícula 3.748, Lote 24 (Área Remanescente) Setor E, Código/INCRA: 044.024.008.249-7 com o azimute de 0º21’11’’ e a distância de 8.535,19 m até o vértice BGH-M-6197; Ponto Inicial da descrição deste Perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao sistema geodésico brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao meridiano Central 51º WGr, tendo como DATUM o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. INCRA nº 271.202.000.003-04. SNCR nº 044.024.008.249-7. Matrícula nº 4.169 do CRI da Comarca de São Félix do Xingu/PA.

Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: 
PECULIRIDADES DO IMOVEL E REGIÃO:
A área denominado de FAZENDA GUEROBA, situado neste município e comarca de São Félix do Xingu, Estado do Pará, tem uma área total de dezenove mil, quinhentos e quarenta e quatro hectares, cinquenta e dois ares e cinquenta centiares (19.544.5250ha), sendo: formada por 8(oito) matrículas, a qual o presente trabalho tem o fim de penhora e avaliar o imóvel o imóvel de matricula de nº4169, constituído pelo lote vinte e cinco (25) do setor “E”, loteamento São Felix do Xingu, denominado de FAZENDA GUEROBA, com área de dois mil oitocentos e cinquenta e cinco hectares, quarente e sete ares e noventa e quatro centiares (2.855,4794HA) e um perímetro de 25.799,92m. Sendo setecentos e oitenta e cinco hectares, cinquenta ares e e noventa e quatro centiares, (785,5094ha) de abertura e pastagens e dois mil e setenta e nove hectares, noventa e sete ares (2069,9700ha) de Area de Mata Virgem. Conforme mostra de imagem de satélite.  
O imóvel possui retiro e curral completo. Os principais recursos hídricos da área objeto de avaliação são: rios, córregos, represas.
A área avaliada apresenta terras de excelente qualidade, com diversos tipos de capim em toda área de abertura, apresenta infraestrutura completa pra o desenvolvimento de suas atividades, a pecuária. Possuindo acesso facilitado por terra através de estradas do município e através de avião, onde na FAZENDA GUEROBA possui 02 pistas de pouso com 1.150 mts, uma delas homologada com Hangar de 224 m²/ coordenadas – S 07°09?29.1” W 052°40?28.1”. O acesso interno é realizado através de Estradas de Terras com cascalhos em locais específicos.
Certifico que diligenciei ao Cartório do Único Oficio desta urbe, onde fui informado que a matricula do referido imóvel objeto da penhora está regular junto ao Cartório de Registro de Imóvel de São Felix do Xingu.
OBS: Consta da referida matrícula, conforme Av.02 (22/03/2012), LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL – LAR, com área de RESERVA LEGAL de 50% (cinquenta por cento) do imóvel.
A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

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FAZENDA GUEROBA, - São Félix do Xingu - PA

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