DESCRIÇÃO DO BEM: DIREITOS AQUISITIVOS - Apartamento nº 64, localizado no 6º pavimento do Edifício Palazzo Liguria (Edifício 4), integrante do Condomínio Villagio di Portofino, situado à Avenida D. Pedro I nº 1.085, no Loteamento denominado Jardim Três Marias, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP, possuindo a área real privativa de 59,74m², a área real comum de 62,239m², a área real total de 121,979m², e uma fração ideal de terreno e das demais partes e coisas comuns do condomínio de 0,41667%, cabendo o direito de uso de 01 (uma) vaga, individual e indeterminada, para a guarda de 01 (um) veículo de passeio, na garagem coletiva do condomínio, localizada no sub-solo e andar térreo, com auxílio de manobrista. Matrícula nº 82.412 do CRI da Comarca de Guarujá/SP.