1. DESCRIÇÃO DOS BENS:
a. Um terreno constituído de parte do lote nº 11, designado como lote 11-B da quadra J, situado no loteamento denominado Parque Residencial Rondon, nesta cidade, medindo: 5,00 metros de frente para a rua Octávio da Rós, igual medida nos fundos, onde divide com o lote nº 22, por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, dividindo de um lado com o lote nº 12 e de outro lado com a outra metade do lote nº 11, designado por 11-A, encerrando a área de 125,00m². Matrícula nº 17.788 do CRI da Comarca de Salto/SP. OBS: Consta do Auto de Avaliação, à fl. 191 dos autos, que o referido imóvel é originário de um desmembramento, onde hoje encontra-se construída uma casa. Consta da referida matrícula, conforme Av.2 (03/11/1997), o destacamento de um terreno que encerra a área de 125,00m², objeto da Matrícula nº 24.181 do CRI da Comarca de Salto/SP. Eventual necessidade de regularização perante os órgãos competente será de responsabilidade do arrematante. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.3 (23/05/2016), PREMONITÓRIA acerca da existência dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial – Processo nº 0006011-78.2007.8.26.0526 – perante a 3ª Vara Judicial da Comarca de Salto/SP, em que figura como exequente Sociedade Campineira de Educação e Instrução; conforme Av.6 (11/04/2019), a PENHORA EXEQUENDA; e conforme Av.7 (04/06/2019), PENHORA nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 0007830-59.2004.4.03.6110 – perante a 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP – TRF3 em favor da Caixa Econômica Federal - CEF. AVALIAÇÃO: R$ 310.735,13 (março/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
b. Um lote de terreno sob nº 16 da quadra A, situado nesta cidade no Loteamento denominado Jardim Elizabeth, medindo: 10,00 metros de frente para a Rua África, igual medida nos fundos, onde divide com terras remanescentes, por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, dividindo de um lado com o lote 15 e de outro lado com os lotes nºs 17 e 18, encerrando a área de 250,00m². Contribuinte nº 01.02.108.0350.001. Matrícula nº 11.075 do CRI da Comarca de Salto/SP. OBS: Consta do Auto de Avaliação, à fl. 191 dos autos, que o terreno não possui construção. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.9 (23/05/2016), PREMONITÓRIA acerca da existência dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial – Processo nº 0006011-78.2007.8.26.0526 – perante a 3ª Vara Judicial da Comarca de Salto/SP, em que figura como exequente Sociedade Campineira de Educação e Instrução; e conforme Av.13 (11/04/2019), a PENHORA EXEQUENDA. Conforme pesquisa realizada junto à Prefeitura Municipal, referido imóvel possui débitos de IPTU, referentes aos exercícios de 2005 a 2009, 2011 a 2019 e 2020, bem como débitos de Multa – Meio Ambiente, referente ao exercício de 2019, no valor de R$ 26.304,96 (até 12/04/2021). AVALIAÇÃO: R$ 144.269,88 (março/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
2. OBS: Nos termos do Art. 843/CPC, a meação da cônjuge alheia à execução recairá sobre o produto da alienação, sendo-lhe resguardada sua respectiva quota-parte, com preferência na arrematação, em igualdade de condições.
3. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 455.005,01 (março/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
4. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 71.140,35 (novembro/2020 - Conforme fl. 268 dos autos).
5. VISITAÇÃO: Não há visitação.